Pedido de registro de marcas ligadas à informática no MERCOSUL: Legislação argentina e brasileira harmonizadas

Resumo

O pedido de registro de uma marca na Argentina e no Brasil ligadas à informática é um tópico para ser analisado levando em conta a normativa atual e o procedimento de inscrição que pode realizar uma pessoa física ou jurídica. O objetivo deste artigo é apresentar as legislações como também um instrutivo para os cidadãos argentinos e brasileiros realizarem esta gestão a partir de categorias padrão em que se classificam as marcas. É importante salientar a abordagem desta temática no plano do MERCOSUL a partir de tratados e protocolos de harmonização entre os países membros. Finalmente, este trabalho pretende introduzir esta temática considerando os principais aspectos legais que se encontram na mão do requerente.