Avaliação da adequação de Instituto Federal à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Abstract

A segurança da informação e a privacidade de dados são consideradas áreas que apresentam grandes desafios da sociedade da informação em função do avanço tecnológico da Inteligência Artificial, Big Data e Internet das Coisas, que fazem uso do grande volume e variedade de dados gerados pelos sistemas de informação e que, utilizando o poder computacional atual, podem transformar os dados em informações e inteligência para a tomada de decisões. Esse processo pode gerar violação à privacidade dos usuários e seus direitos fundamentais. Para regulamentar como as empresas públicas ou privadas vão tratar os dados dos usuários em seu ambiente, o governo do Brasil sancionou a Lei 13.709/2018, conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Este artigo buscou identificar a aplicação da lei às instituições de ensino e, em especial, efetuar a avaliação do Instituo Federal no atendimento à lei. Na avaliação efetuada identificou-se que o Instituto Federal encontra-se no estágio inicial de atendimento a lei, o que é crítico face ao volume de trabalho em que consiste a adequação dos processos e sistemas da instituição, bem como a mudança de cultura institucional de tratamento de dados pessoais. Aumentando a criticidade, há curto prazo de atendimento à lei, que entrará em vigor em maio de 2021.